Sobre a redução da maioridade penal

Publicado: 9 de abril de 2015 por Kzuza em Cotidiano, Política, violência
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maioridade

Vi a charge acima em algum lugar por aí e resolvi que já era hora de me posicionar a respeito do projeto de redução da maioridade penal que tramita pelo Congresso Nacional.

Em primeiro lugar, devemos destacar a questão da constitucionalidade do projeto. A discussão jurídica acerca do mesmo é imensa, e eu infelizmente não tenho capacidade técnica de dizer se a mesma enquadra-se ou não na Constituição Federal. Já ouvi argumento de ambos os lados, mas ninguém conseguiu me convencer nem de uma, nem de outra coisa.

Sendo assim, vou partir do pressuposto que a mudança é constitucional, para poder expor qualquer argumento. Caso contrário, se eu presumisse que era inconstitucional, nada do que eu dissesse faria sentido.

É necessário, antes de expor a minha opinião, desmistificar uma série de argumentos que vêm sendo utilizados por aí e que não fazem o mínimo sentido. E pior: são desonestos.

1 – A redução da maioridade penal só vai prejudicar negros e pobres

Definitivamente, não. A redução só vai prejudicar criminosos que tenham mais de 16 anos. Negros e pobres, ou quaisquer outros cidadãos, que sejam pessoas de bem, não serão presos indiscriminadamente somente pelo fato de terem mais de 16 anos.

O que de fato prejudica negros e pobres é um governo mais preocupado com seu enriquecimento próprio do que com as necessidades básicas de vida desses cidadãos.

2 – As penitenciárias não servem para reformar ninguém; são escolas do crime!

OK, se isso então for verdade, vamos também parar de prender estupradores, assassinos e traficantes maiores de idade, porque eles também não têm solução mediante a um sistema penitenciário tão arcaico.

3 – Crianças não são criminosas

Não, de fato não são. Mais uma vez, ninguém sairá prendendo e condenando crianças por aí pelo simples fato delas serem…. CRIANÇAS! (Duvido muito que você considere, de fato, um jovem de 16 anos como criança.)

4 – Se o adolescente pode responder criminalmente por um ato, também pode dirigir, beber, viajar para o exterior sem os pais, etc.

Acho que estamos falando de coisas diferentes, não? Mas enfim, eu explico melhor. Responsabilidades nem sempre implicam em direitos adquiridos em contrapartida. Estamos tratando somente do problema da violência e da criminalidade nesse caso.

5 – A redução da maioridade não vai diminuir a criminalidade

Muito provavelmente, sozinha, não mesmo. Mas ela ajudará a inibir a violência. A existência de uma lei que prevê penas para quem mata uma pessoa não faz com que não existam assassinatos, mas inibe que tais crimes sejam cometidos à reveria por aí. O mesmo se aplica à leis de trânsito, por exemplo.


Para mim é muito claro que o projeto que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos, por si só, não irá acabar com a criminalidade. Porém, também é claro que é uma das medidas válidas para que o objetivo final seja cumprido. Em conjunto, uma série de reformas no âmbito educacional, da justiça e do sistema penitenciário se fazem extremamente necessárias, em adição ao projeto. Enfim, muita coisa sim precisa ser feita ainda, mas isso não faz com que a redução da maioridade penal não seja vista com bons olhos. Punir responsáveis por crimes é apenas uma de todas as ações que eu e você, como cidadãos de bem, devemos exigir na nossa sociedade.

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