Sobre a CLT

Publicado: 5 de janeiro de 2015 por Kzuza em Divergência de opiniões
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Sábado um amigo meu colocou o seguinte post no Facebook:

clt

Bem, antes de começarmos o debate, cabe aqui uma definição do que é a Síndrome de Estocolmo, caso você não conheça. Conforme está escrito na Wikipedia:

Síndrome de Estocolmo é o nome dado a um estado psicológico particular em que uma pessoa, submetida a um tempo prolongado de intimidação, passa a ter simpatia e até mesmo sentimento de amor ou amizade perante o seu agressor. A síndrome de Estocolmo parte de uma necessidade, inicialmente inconsciente.

Conheço pouco sobre o autor do post, mas o suficiente para garantir que ele possui um caráter irreparável e uma excelente índole. Em outras palavras, é um cara do bem e extremamente pacífico. E faço questão de deixar isso claro aqui antes de qualquer coisa.

Também conheço um pouco sobre sua tendência política de esquerda. Por isso prefiro pautar toda minha argumentação aqui de forma apartidária, sem essa de azuis versus vermelhos.

Inicialmente, não havia entendido muito bem qual o significado do post, mas depois levando em consideração a posição política do meu amigo, tudo começou a fazer sentido. Afinal, seguindo a lógica de pensamento da esquerda, baseada em muitos conceitos marxistas, a eterna luta de classes entre proletariado x patrões invariavelmente resulta em opressores e oprimidos, em um sistema onde poucos ganham e muitos perdem.

Bem, excluindo da discussão aqui certos tipos de pessoas (maus-caracteres, psicopatas, neo-nazistas e outros de más índoles), acho que é senso comum todos desejarmos o bem-estar das outras pessoas. Queremos sempre que os outros prosperem, vivam bem e em harmonia, tenham saúde e paz (e todo aquele monte de coisa que desejamos no Ano Novo). A diferença básica entre a direita e a esquerda está no meio utilizado para atingir esses objetivos. E é aqui, nesse ponto, em que eu e meu amigo divergimos.

Para não alongar de mais um texto que já será naturalmente longo, vou me ater somente à discussão acerca da flexibilização ou não das leis trabalhistas vigentes: a CLT.

Partindo do pressuposto que tanto eu como meu amigo defendemos o mesmo bem estar do trabalhador (que ele tenha cada vez mais oportunidades de emprego e salários melhores, trabalhando cada vez menos), vamos tentar entender em quais desses aspectos uma legislação rigorosa, baseada em conceitos trabalhistas da Carta del Lavoro de Mussolini, de 1927, pode realmente garantir esses benefícios.

Talvez o primeiro ponto a ser entendido é que, quase um século depois, as características do mercado de trabalho hoje pouco ou nada têm a ver com a sociedade industrial do início do século XX. O setor de serviços hoje tem um espaço na economia infinitamente maior do que tinha naquela época. A tal “era da informação”, em substituição à “era industrial”, está cada vez mais latente, e traz consigo uma série de novas características nas relações de trabalho. Sendo assim, aponto aqui um primeiro ponto incoerente na CLT: por que tratar todos os trabalhadores de forma igual se temos tantas diferenças?

Outra coisa bastante interessante de observar é a relação entre a renda média do trabalhador e a criação de novos postos de trabalho. Infelizmente, a legislação dificulta os dois fatores caminharem lado a lado. A CLT, aliada à política do salário mínimo (veja aqui uma série de artigos explicando o quanto essa política é nociva ao trabalhador), pode por um lado garantir aos trabalhadores salários teoricamente maiores ano a ano (através do dissídio salarial, por exemplo), mas por outro lado fecha as portas para novos trabalhadores. Isso porque, com os altos encargos trabalhistas, muitos empreendedores recorrem à informalidade, ou mesmo desistem da criação/expansão dos seus negócios por se tornarem inviáveis economicamente.

(Um parênteses aqui: até hoje eu não consegui entender o dissídio salarial. Se supormos um país onde toda a força de trabalho está legalizada, temos todos os anos os trabalhadores tendo seu salário reajustado – em média – de acordo com a inflação do período, independente do que produziram no ano que passou: se foram mais ou menos produtivos, pouco importa; a legislação garante um reajuste a todos. Mas quem paga essa conta? Você acha que o patrão reduz seus lucros ano a ano para pagar por essa conta mais alta? Não, ele repassa aos consumidores, gerando inflação de preços. Ou seja, a legislação por si só retroalimenta a inflação.)

A empresa na qual trabalho há 4 anos mudou a forma de contratação de seus funcionários há 2 anos. Quando fui admitido, a empresa tinha cerca de 4 mil funcionários, e fui contratado em uma modalidade denominada CLT Flex. Uma pequena parte do meu salário era registrada em carteira, e a outra parte era paga como PLR, de maneira a fugir dos impostos. No início de 2013, todos os funcionários passaram a ser contratados no regime de CLT full. Todos passaram a receber rigorosamente o mesmo valor líquido anual que recebiam na modalidade anterior, só que agora com uma remuneração maior de férias (afinal, agora o um terço das férias era sobre um valor registrado maior) e um FGTS bem mais generoso. De pronto, você vai me dizer: está vendo como foi bom para os assalariados? Sim, em partes. Vamos lá. Nessa mudança, o custo da folha de pagamento da empresa toda subiu consideravelmente. Consequentemente, o custo dos serviços prestados pela mesma também. Você acha que os clientes da empresa toparam pagar por esse aumento? Não, isso não foi bem assim. Nessas horas aparece a mão do tão temível mercado: os clientes passaram a demandar menos serviços, o que fez com que a empresa reduzisse seu quadro de funcionários e crescesse muito abaixo do esperado para o período. Para quem continua trabalhando aqui, como eu, foi ótimo. Não posso dizer o mesmo para os meus amigos que perderam o emprego.

E quem é que sobrevive, por exemplo, nesse segmento de mercado que expliquei acima? Bem, alguns concorrentes ainda continuam com modalidades alternativas de contratação que os permitem manter preços mais baixos do que os praticados por empresas como a minha. Os profissionais continuam empregados, recebendo talvez um pouco menos do que eu (em benefícios), e as empresas continuam ativas.

Minha dúvida é: e se todos os concorrentes tomassem o mesmo rumo da minha empresa? Haveria uma inflação generalizada nos preços dos serviços prestados. E quais seriam as consequências? Demissões em massa? Talvez. Busca por soluções cada vez mais baratas? Muito provavelmente. Mas qual o custo disso? Má qualidade no serviços prestados?

Opa, sem querer cheguei a um ponto interessante. Talvez agora você consiga entender um pouco porque nós, brasileiros, estamos tão acostumados a produtos e serviços de má qualidade. Pagamos os carros mais caros do mundo, e de qualidade nem sempre tão boa assim se comparada a países de primeiro mundo. Pagamos caro por serviços de telecomunicações, e as reclamações pelos péssimos serviços só aumentam. Pagamos uma fortuna em impostos e temos péssimos serviços prestados pelo governo. O que está acontecendo?

A questão é justamente que estamos, nós trabalhadores, ficando mais caros com mais rapidez do que conseguimos produzir mais e melhor. E isso é por uma série de fatores, entre eles a legislação rigorosa e ultrapassada que temos. Isso acontece, principalmente, porque o Estado tenta cada vez mais solucionar problemas que não são de sua autonomia. O crescimento exponencial dos tentáculos do governo sobre nós cidadãos e nossas relações só piora as coisas. A burocracia e as regulamentações só são boas, quando são, para o próprio governo.

Há uma crença na esquerda de que o enriquecimento dos empresários é necessariamente maléfica para os trabalhadores. Só há enriquecimento de alguém se houver coerção de terceiros. Trocas voluntárias entre as pessoas não podem ser benéficas em uma sociedade capitalista. Dessa forma, há a necessidade de uma força externa para defender o lado mais fraco do mais forte, a fim de estabelecer um maior equilíbrio entre as partes. Então é aí que entra o Estado, que utiliza-se do monopólio da força para poder, enfim, ser o único elegível a coagir terceiros para enriquecer. Ou você não acha que é isso que acontece?

Prevejo de antemão uma chuva de argumentos na seguinte linha: Países como a Alemanha possuem legislações trabalhistas tão rígidas quanto a nossa. Bem, não é porque uma girafa sobrevive muito bem com um pescoço longo que isso seria ótimo para nós seres humanos. Da mesma forma, não é porque sistemas de calefação são super eficientes em países nórdicos que eles seriam ótimos para nós aqui no Brasil também, com médias anuais de temperatura acima dos 20°C. Há de se contextualizar para não se perder em argumentos falaciosos.

Também prevejo outros como: Se já está ruim assim, com uma legislação tão boa que nos protege dos nossos patrões exploradores, imagina o que seria se eles fossem livres para nos explorar? Bem, fico contente que todos nós trabalhemos em empresas tão magníficas e que nos tratam tão bem quanto pregam seus quadros de Missão e Visão. De qualquer forma, há inúmeros exemplos históricos no mundo todo onde a diminuição das regulamentações sobre as relações entre as pessoas trazem muito mais benefícios do que a simples imposição de regras. A partir do momento em que as pessoas são livres para estabelecerem acordos conforme seus interesses individuais, o progresso é inevitável. Nada deveria ser mais importante no mundo do que a nossa própria liberdade individual.

Dessa forma, eu posso dizer que, apesar de ser assalariado, sou sim a favor da flexibilização da CLT. E não é porque tenho simpatia pelo meu patrão, nem tampouco sou um ser inocente. Apenas acredito que as pessoas são capazes sim de estabelecer relações benéficas de troca entre o que podem oferecer e o que desejam receber. E também acho que um mundo com cada vez mais capitalistas endinheirados seria melhor para todos os trabalhadores. Mais produtos e serviços de qualidade, a custos cada vez menores, não seriam de forma alguma ruins para nós, pobres oprimidos.

Atualização: Li somente hoje um texto publicado no blog do Instituto Liberal a respeito do mesmo assunto. Aliás, o texto de Og Leme é muito parecido com o que eu escrevi.

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comentários
  1. […] em primeiro lugar, eu já escrevi aqui sobre a CLT e sobre por que eu sou a favor da flexibilização da mesma. Mesmo assim vou continuar dando a […]

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